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Altera a Portaria 05/FTMSP/2019, publicada no DOC de 13/04/2019, que trata da composição da Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais no âmbito da FTMSP.
REVOGADO(A)
Desafeta área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação do prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação do Plano de Urbanização do Córrego Antonico.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.190, de 24 de junho de 2015, que fixa os pontos de início e término do logradouro público que especifica.
Exclui dos efeitos de oficialização e revoga as denominações dos logradouros que especifica.
Denomina o logradouro público que especifica.
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